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Tem dúvidas relacionadas com a escola do seu filho ou com apoios sociais disponíveis? O Atendimento Social da União de Freguesias de Candoso Santiago e Mascotelos presta apoio gratuito e personalizado, ajudando no registo da prova escolar, abono de família, dívidas escolares, terapias e equipamentos adaptativos. Estamos aqui para esclarecer e orientar. Atendimento sujeito a marcação.253 523 667
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR
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Município de Guimarães avança com processo de apuramento das necessidades de vagas em BerçárioBebés sem vaga em Berçário em Guimarães? A sua participação conta! O Município de Guimarães, em articulação com a Rede Social, está a realizar um levantamento rigoroso com o objetivo de identificar o número de crianças que necessitam de vaga em Berçário no concelho.No atual enquadramento, em que a gestão das vagas em Berçário depende de protocolos estabelecidos entre o Instituto da Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), este diagnóstico assume particular relevância, permitindo conhecer a realidade no terreno e reforçar a posição do Município junto do Governo e das instituições competentes, com vista à criação de novas respostas para as famílias.Como participar? Se é encarregado de educação ou tutor legal e necessita de vaga em Berçário, deve registar a sua situação através do formulário oficial, disponível em: https://www.cm-guimaraes.pt/pages/2603 Prazo limite para resposta: 15 de fevereiro A sua participação é fundamentalA colaboração das famílias é essencial para garantir um diagnóstico fiel às necessidades existentes. Partilhe esta informação e ajude-nos a chegar a todas as famílias, contribuindo para um futuro com mais e melhores respostas para as crianças de Guimarães.
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O Município de Guimarães informa que se encontra em vigor um regime excecional de regularização urbanística, previsto na Lei n.º 29/2024, de 5 de março, dirigido a associações sem fins lucrativos, como associações culturais, recreativas, desportivas e IPSS.Este regime permite a regularização de edifícios-sede, espaços de convívio e recintos desportivos ou culturais que já existiam e que não dispõem de licença ou se encontram em situação de desconformidade urbanística, possibilitando a sua legalização sem pagamento de taxas urbanísticas.O procedimento decorre em duas fases:- pedido de reconhecimento do interesse público municipal, quando aplicável;- pedido de regularização urbanística, submetido através do Urbanismo Digital.A apresentação do pedido confere um título provisório de utilização do edifício, suspendendo eventuais processos de contraordenação até decisão final.Considerando o impacto deste regime no tecido associativo do concelho, o Município de Guimarães promove a divulgação desta informação, reforçando o seu compromisso com o apoio às associações e à continuidade das suas atividades de relevante interesse social, cultural e comunitário.Toda a informação sobre o procedimento e os formulários necessários está disponível em: https://swki.me/KeghfriU
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Alerta importantePrecipitação e Ventos fortes.Em caso de urgência contactar:Proteção Civil Municipal 253 421 212Bombeiros Voluntários de Guimarães253 515 444Polícia Municipal de Guimarães 253 421 222Presidente da Junta de Freguesia- Manuel Silva 936 414 728
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O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente".
Fonte: Economia ao Minuto
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Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026.
Fonte: Portal das Finanças ; Sapo
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O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR
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Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro.
Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo.
Fonte: IPDJ
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